HidroGoiásHidrogoiás

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1. Cliente
NomeCLAUDEMIR ANTÔNIO DE SÁ
CPF/CNPJ624.038.009-10
Celular(44) 99915 6902
Cidade/UFCampo Alegre de Goiás/GO
2. Propriedade
NomeFazenda Paineiras - Lote 27
MunicípioIpameri
EstadoGO
Área293.5215 ha
3. Serviço
4. Checklist de Documentos
Entregues: 17
Pendentes: 0
Preenchimento do Requerimento padrão da SEMMA;
Cópias autenticadas do RG e CPF do empreendedor;
Procuração para movimentar o processo em nome do interessado com firma reconhecida (quando for o caso);
Certidão de Inteiro Teor, com validade igual a 90 dias da data de emissão, referente a toda área do empreendimento, com averbação da Reserva Legal;
Certidão negativa de débitos de tributos municipais;
Informações sobre o Uso do Solo expedido pela SEMMA (caso não tenha, pedir a Certidão de Uso do Solo no mesmo requerimento);
Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental;
Outorga de uso da água ou Dispensa emitida pela SEMAD/GO;
Cadastramento de Barragem junto à SEMAD/GO;
Publicação em jornal de grande circulação referente a solicitação da Licença junto à SEMMA;
Cópia do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Apresentar a DAI (Declaração Ambiental do Imóvel) preenchida junto à SEMAD-GO, tendo nela especificada a compensação florestal pela APP suprimida/impactada para construção da barragem, bem como a restauração (caso necessária) da APP do entorno da lâmina d’água da represa.
Plano de Gestão Ambiental acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
Memorial de Caracterização do Empreendimento que contemple o Projeto Construtivo “As built” e Levantamento Topográfico da Barragem acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de um técnico habilitado;
Mapa da propriedade contemplando: Reserva Legal; Áreas de Preservação Permanente; Recurso Hídrico com a respectiva denominação (rios, córregos, nascentes, barramentos); Atividades agrícolas (áreas irrigadas e/ou a irrigar, áreas de sequeiro);
Croqui de localização e acesso ao local, informando as coordenadas geográficas;
Laudo de Estabilidade com cálculo do fator de segurança, com ART de um Engenheiro Civil;
5. Técnicos Responsáveis

Selecione ao menos um técnico responsável pelo projeto.

6. Datas e Status